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Rescisão do Contrato de Trabalho: seus direitos foram corretamente pagos?
Seja em caso de demissão sem justa causa, pedido de demissão ou justa causa, é fundamental verificar se as verbas rescisórias foram calculadas corretamente e pagas dentro do prazo legal.
Atendimento com análise individual e linguagem clara.
Conteúdo informativo, conforme normas da OAB.
Você não está sozinho
Foi demitido ou pediu demissão e ficou com dúvidas?
A rescisão do contrato de trabalho envolve diversos cálculos e regras específicas. Muitos trabalhadores só descobrem irregularidades depois que analisam os documentos com mais atenção.
Situações comuns:
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Valores pagos abaixo do esperado;
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Dúvidas sobre aviso prévio;
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FGTS não depositado corretamente;
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Multa de 40% com divergência;
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Descontos que parecem indevidos;
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Pressão para assinar documentos rapidamente.
O que é a rescisão do contrato de trabalho?
A rescisão do contrato de trabalho ocorre quando o vínculo empregatício é encerrado. Dependendo da forma de desligamento, os direitos variam.
Demissão sem justa causa
Geralmente envolve:
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Saldo de salário;
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Férias vencidas e proporcionais;
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13º salário proporcional;
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Aviso prévio;
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Multa de 40% do FGTS;
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Liberação do FGTS.
Pedido de demissão
Normalmente inclui:
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Saldo de salário;
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Férias vencidas e proporcionais;
-
13º proporcional..
Demissão por justa causa
Restringe alguns direitos, mas ainda assim exige análise cuidadosa da legalidade da medida.
Erros mais comuns na rescisão trabalhista:
Muitas inconsistências surgem por:
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Cálculo incorreto das verbas rescisórias: Horas extras habituais, adicionais e comissões podem impactar diretamente no valor final.
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Aviso prévio mal aplicado: O aviso pode ser trabalhado, indenizado ou proporcional ao tempo de serviço.
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FGTS com depósitos incompletos: Diferenças podem aparecer ao comparar extratos.
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Descontos indevidos: Alguns descontos são permitidos por lei; outros não.
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Assinatura sem esclarecimento adequado: A assinatura do termo de rescisão não impede análise posterior de eventuais irregularidades, conforme o caso.
“Como ajudamos”
Como o SP Advogados pode ajudar na análise da rescisão
No SP Advogados, a abordagem é técnica e individualizada:
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Conferência do cálculo da rescisão;
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Análise do tipo de desligamento;
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Avaliação de possíveis diferenças;
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Orientação sobre medidas cabíveis.
Sem atalhos, sem “promessas mágicas”. Apenas estratégia, documentação e atuação ética.
Documentos que ajudam na análise da rescisão:
Se possível, tenha em mãos:
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Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
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Holerites recentes;
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Extrato do FGTS;
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Contrato de trabalho (se tiver);
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Aviso prévio;
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Comprovantes de pagamento.
Mesmo que não tenha todos os documentos, a orientação pode começar com o que estiver disponível.
Mesmo que não tenha todos os documentos, a orientação pode começar com o que estiver disponível.
Perguntas frequentes sobre rescisão do contrato de trabalho
Posso revisar minha rescisão depois de assinar?
Depende do caso concreto e da existência de eventual irregularidade. A assinatura não impede automaticamente a análise jurídica.
Qual o prazo para pagar as verbas rescisórias?
A legislação estabelece prazos específicos conforme o tipo de desligamento.
Se a empresa não pagou corretamente, o que fazer?
É importante analisar a documentação para definir a estratégia adequada.
Demissão por justa causa pode ser questionada?
Em determinadas situações, sim. Cada caso exige análise individual.